Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Nomeia Assessor Jurídico Legislativo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1º Fica nomeado o Senhor Elder Rossevel Souza Gomes, a partir desta data, para o cargo/função de Assessor Jurídico Legislativo, padrão CCL/FGL7, de acordo com o Processo Administrativo 1DOC nº 059/2026, Leis Municipais 5884/2025 e 4868/17. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.