Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede o gozo de férias regulamentares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria-DRH nº 128, de 06 de julho de 2026Altera Portaria 59/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.