Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Concede o gozo de férias regulamentares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria-DRH nº 64, de 29 de janeiro de 2026Altera Portaria n.º 60/2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.