Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.188, de 09 de agosto de 1973Institui o Código de Obras.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.256, de 27 de novembro de 1974Altera redação de art. 428 de Código de Obras.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.295, de 02 de agosto de 1975Altera a Planta Geral do Zoneamento do território do Município para efeitos do Código de Obras.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.627, de 08 de novembro de 1982ACRESCENTA UM PARÁGRAFO DO ART. 352 DA LEI N° 1188, DE 09 DE AGOSTO DE 1973.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.854, de 29 de dezembro de 1986ACRESCENTA § DO ART. 88 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.928, de 24 de dezembro de 1987ACRESCENTA § AO ART. 88 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 1.952, de 16 de agosto de 1988ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 DA LEI N° 1.188/73 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.467, de 24 de junho de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E ACRESCENTA LETRA A AO ARTIGO 125 DA LEI Nº 1.993/88, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.492, de 05 de outubro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA - LEI Nº 1993, DE 30/12/88, ALTERADA PELA LEI Nº 2467, DE 24/06/94.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.530, de 27 de dezembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.993/88, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.667, de 30 de julho de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DOS ARTIGOS 135, 136, 137 E 138 DA LEI 1.993/88 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.143, de 17 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI NºS.: 1.991 E 1.993/88, NA FORMA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.673, de 31 de outubro de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.993/88, NA FORMA QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2023Altera e inclui dispositivos na Lei n.º 1993, de 30 de dezembro de 1988, que “Institui o Código de Obras do Município de Uruguaiana que regulamenta as edificações no Município”.