Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 54 DA LEI N° 1.188/73 E ACRESCENTA-LHE DOIS PARÁGRAFOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.188, de 09 de agosto de 1973Institui o Código de Obras.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.