Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 2.667, de 30 de julho de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS DOS ARTIGOS 135, 136, 137 E 138 DA LEI 1.993/88 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de julho de 1996
- Número
- 2667
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.