Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Lei Ordinária nº 3.673, de 31 de outubro de 2006
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.993/88, NA FORMA QUE MENCIONA.
- Data
- 31 de outubro de 2006
- Número
- 3673
- Publicação
- 1 de novembro de 2006 · Diário da Fronteira
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 30 de dezembro de 1988INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA QUE REGULAMENTA AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO.