Legislação municipal · Serafina Corrêa (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA COMPLEMENTAR DE MATERIAL DIDÁTICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI N.º 3153/2013 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS SERAFINA EM FOCO E EM DIA COM O PREFEITO, PRODUZIDOS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERAFINENSE DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
ALTERA O PISO SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS EQUIPES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E EQUIPES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - EACS, CRIADOS PELA LEI Nº 2585, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DA DIVISÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE A UNIDADE DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS COMPREENDIDA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; CRIA A UNIDADE COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; ALTERA O INCISO IX DO ART.6°, A SUBSEÇÃO IX DA SEÇÃO I DO CAPITULO III, O ART.15 E O INCISO VII DO ART.28, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO NO CARGO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013 – PLURIANUAL, Nº 3130/2013 – LDO E NA LEI Nº 3153/2013 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DA REDE DE TELEFONE E INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES LIGADAS À LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA OS SERVIÇOS RELACIONADOS NO SUBITEM 13.05, LISTADO NO § 1º DO ART.24 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III, AMBOS DA LEI Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA NO CARGO DE SERVENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 28 DE MARÇO DE 2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 20/08/2014