Câmara Municipal de Serafina Corrêa (RS)
EXTINGUE A UNIDADE DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS COMPREENDIDA NA ESTRUTURA DO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; CRIA A UNIDADE COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÓRGÃO GABINETE DO PREFEITO; ALTERA O INCISO IX DO ART.6°, A SUBSEÇÃO IX DA SEÇÃO I DO CAPITULO III, O ART.15 E O INCISO VII DO ART.28, O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS; CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2014
Autoria: ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito