Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 02 de julho de 1991ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 992, de 07 de janeiro de 1992ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 24 E O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 932/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.086, de 24 de março de 1993ALTERA A TABELA DE PAGAMENTO DAS FGS CRIADAS PELA LEI Nº 932/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.097, de 25 de maio de 1993ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.117, de 22 de setembro de 1993ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.142, de 16 de março de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.217, de 31 de agosto de 1995ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.291, de 20 de janeiro de 1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nºº 932, DE 31.01.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.401, de 11 de junho de 1999ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NS. 932, E 931, AMBAS DE 31.01.91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.487, de 15 de fevereiro de 2001ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº932, DE 31.01.91, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.671, de 04 de novembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5 E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/91, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.