Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 952, de 02 de julho de 1991
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 932 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 1991
- Número
- 952
- Publicação
- 2 de julho de 1991 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.