Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.671, de 04 de novembro de 2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 5 E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/91, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de novembro de 2003
- Número
- 1671
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.