Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 932, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.109, de 15 de julho de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.