Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.985, de 25 de abril de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL , E APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO AUGUSTO/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.300, de 22 de dezembro de 2011ALTERA REDAÇÃO E CRIA CARGOS DE PROFESSOR NA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.475, de 19 de dezembro de 2013CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.511, de 04 de abril de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 39, DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.607, de 02 de março de 2015CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.654, de 04 de setembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º, ACRESCENTA INCISOS NO ART. 6º, E ALTERA A TABELA DO INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.781, de 19 de abril de 2017CRIA MAIS 5 (CINCO) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.839, de 04 de abril de 2018CRIA MAIS 3 (TRÊS) CARGOS DE PROFESSOR I, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.932, de 11 de julho de 2019CRIA MAIS 5 (CINCO) CARGOS DE PROFESSOR I E MAIS 2 (DOIS) CARGOS DE PROFESSOR III, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.963, de 25 de outubro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.