Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E ÀS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Altera o(a)
Lei nº 1.692, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO;ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 2.536, de 10 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.