Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.963, de 25 de outubro de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Data
- 25 de outubro de 2019
- Número
- 2963
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.