Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.654, de 04 de setembro de 2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º, ACRESCENTA INCISOS NO ART. 6º, E ALTERA A TABELA DO INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
- Data
- 4 de setembro de 2015
- Número
- 2654
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.691, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.