Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)

Lei nº 2.654, de 04 de setembro de 2015

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 4º, ACRESCENTA INCISOS NO ART. 6º, E ALTERA A TABELA DO INCISO I, DO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 1691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

Data
4 de setembro de 2015
Número
2654
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.