Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.291, de 20 de janeiro de 1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nºº 932, DE 31.01.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de janeiro de 1997
- Número
- 1291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 932, de 31 de janeiro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.