Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.672, de 12 de novembro de 2003DISPÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), EM FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.854, de 23 de maio de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27/04/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.952, de 16 de outubro de 2007ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO) ESTABELECIDAS NO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1846/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.116, de 29 de dezembro de 2009ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.164, de 22 de junho de 2010ALTERA O INCISO III E O § 2º, INCLUI O INCISO IV E V E REVOGA O § 1º, TODOS DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.164, de 22 de junho de 2010ALTERA O INCISO III E O § 2º, INCLUI O INCISO IV E V E REVOGA O § 1º, TODOS DO ARTIGO 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.365, de 29 de agosto de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.400, de 27 de março de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.532, de 05 de junho de 2014ACRESCENTA INCISO AO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.400, DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.739, de 21 de setembro de 2016ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.860, de 23 de julho de 2018ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, VIII E XI, REVOGA OS INCISOS X E XI, E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 13, E DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.008, de 03 de abril de 2020RETIFICA E REVOGA INCISOS, PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.020, de 18 de junho de 2020RETIFICA E INCLUI INCISOS, E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.