Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.739, de 21 de setembro de 2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
- Data
- 21 de setembro de 2016
- Número
- 2739
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.