Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), EM FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 22 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.