Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 944, de 30 de abril de 1991INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.564, de 19 de março de 2002ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473/2000, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.616, de 26 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 33 E ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.651, de 15 de julho de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 22/11/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.672, de 12 de novembro de 2003DISPÕES SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), EM FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTO AUGUSTO - FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.