Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 951, de 20 de junho de 1991ACRESCE OS INCISOS I E II AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30 DE ABRIL 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 978, de 07 de novembro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 944/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.063, de 21 de dezembro de 1992ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 944/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 21 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.473, de 22 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei revogada implicitamente por edição de norma posterior.