Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.063, de 21 de dezembro de 1992
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 944/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de dezembro de 1992
- Número
- 1063
- Publicação
- 21 de dezembro de 1992 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 944, de 30 de abril de 1991INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.