Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 951, de 20 de junho de 1991
ACRESCE OS INCISOS I E II AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 30 DE ABRIL 1991.
- Data
- 20 de junho de 1991
- Número
- 951
- Publicação
- 20 de junho de 1991 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 944, de 30 de abril de 1991INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR - FAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.