Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 1.616, de 26 de dezembro de 2002
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 33 E ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 1473, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2002
- Número
- 1616
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.473, de 22 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DE SANTO AUGUSTO (IMPAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.