Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 2.860, de 23 de julho de 2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII, VIII E XI, REVOGA OS INCISOS X E XI, E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 13, E DO § 1º DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 27 DE ABRIL DE 2006.
- Data
- 23 de julho de 2018
- Número
- 2860
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.846, de 27 de abril de 2006REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.