Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DO PLANO E DAS PLANTAS DE LOTEAMENTO DE TERRENO.
DECLARA FERIADO RELIGIOSO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, LETRA "A", DA LEI Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952.
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.
AUTORIZA A FAZER ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
FAZ DOAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE CAMPO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO GOVERNO FEDERAL.
Aprova as contas do Prefeito Municipal, no exercício de 1952
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 187, ITEM I, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO.
Extingue e cria Comissões Permanentes
DECLARA UM IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA.
PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AUXÍLIO AO CLUBE RECREATIVO E BENEFICENTE DO BAIRRO INDUSTRIAL DO ARMOUR.
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h49 · Norma mais recente da lista: 18/06/1953