Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 319, de 15 de junho de 1956ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12/01/1953.
Acrescenta
Lei nº 507, de 19 de junho de 1961ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 3º, AO ART. 186 DA LEI MUNICIPAL Nº. 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Acrescenta
Lei nº 547, de 19 de julho de 1962ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 4º - AO ARTIGO 121, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 709, de 26 de maio de 1966MODIFICA A REDAÇÃO DO 3º DO ART. 186, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953.
Acrescenta
Lei nº 1.980, de 04 de dezembro de 1985ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12.01.53.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.339, de 13 de julho de 1988Dá nova redação ao § 1º, do art. 187, da Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 2.357, de 12 de setembro de 1988Dá nova redação ao capítulo V (das Férias), da Lei nº 169, de 12.01.53 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.