Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12/01/1953.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 663, de 23 de dezembro de 1964REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 1956.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.