Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 1956.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 319, de 15 de junho de 1956ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12/01/1953.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.