Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO - O 4º - AO ARTIGO 121, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953, QUE CRIA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953PROMULGA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.