Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCÁRIOS, ESTABELECE CONDIÇÕES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 180, de 18 de junho de 1953ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, LETRA "A", DA LEI Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 812, de 04 de abril de 1968REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.