Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratação em caráter emergencial por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 7.316/2018, consoante o que preceitua o inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e a Lei 2.620/1990 e dá outras providências.
Dispões sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024.
Autoriza a revisão geral de remuneração dos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Suprime o parágrafo único, altera e acrescenta parágrafos ao Art. 115 da Resolução nº 1252 de 08 de junho de 2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 701.503,00 - SMS.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 - SMSU.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Determina a obrigatoriedade de divulgação, por parte do Município de Sant'Ana do Livramento, dos dados oficiais referentes ao NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), em âmbito Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 302.010,00 - SMO.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 - SMS.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretária Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº7.316 de 22 de março de 2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito de Sant'Ana do Livramento, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180), da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e da Brigada Militar (Disque 190) para denúncias de violência contra a mulher.
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 7.435, de 18 de dezembro de 2018, que "Institui o Programa de Alimentação de Servidor - PAS, destinado aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento - RS.
Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos serviços ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 e 22 de março de 2018.
Dá denominação à rua de acesso à Sociedade Recreativa Santa Rita de Nadyr Pinheiro Martins, no Município de Sant'Ana do Livramento.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h32 · Norma mais recente da lista: 26/06/2020