Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant’Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar Nº 01, de 06.09.1977 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 05 de dezembro de 1997Acrescenta parágrafos terceiro e quarto ao art. 110, da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 30 de novembro de 1999Altera redações dos artigos 120 e 131 e da letra "C" DO ART. 140, DA Lei Complementar nº19/96 -Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 30 de novembro de 1999Suprime o § 4º, do art. 144, da Lei Complementar nº 19, de 05/02/1996 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 17 de janeiro de 2000Altera a redação do artigo 51, da Lei Complementar nº 19, de 05.02.1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 10 de dezembro de 2001Altera a redação do inciso XX do art. 45 da Lei Complementar nº 19/96.
Alterado(a) pelo(a)
Acrescenta o inciso VI no art. 147 da Lei Complementar nº 19/96 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 14 de dezembro de 2001Acrescenta o artigo 136 -A no capítulo III, Título VII da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 23 de abril de 2002Extingue o parágrafo único do art. 155 e cria o parágrafo 1º e 2º na Lei Complementar nº 19/96 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 03 de outubro de 2002Acrescenta o art. 136-B e § único, o artigo 139-A na Lei Complementar nº 19/96.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002Cria o parágrafo 5º ao artigo 144, do Título VIII, da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 12 de setembro de 2003Altera o parágrafo 5º, do artigo 144, do Título VIII, criado pela Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 25 de novembro de 2003Altera a alínea "a" do artigo 140 da Lei Complementar nº19/96 - Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005Altera o artigo 131 da Lei Complementar 19/96 - Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 24 de julho de 2008Cria os parágrafos 3º. 4º e 5º no artigo 32 e parágrafo 6º, no artigo 144 da Lei Complementar nº19/96, que Institui o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 50, de 03 de outubro de 2011Altera a Lei Complementar nº19, de 05 de fevereiro de 1996, capítulo II dos veículos de transporte coletivo ou carga, art.58, alínea XXVI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 10 de janeiro de 2012Altera o artigo 127 da Lei Complementar nº19, de 05 de fevereiro de 1996, que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 25 de setembro de 2014Acrescenta o inciso I e alínea "a" no art. 27 da Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 -Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 19 de maio de 2015Altera o art. 45 da Lei Complementar nº 19/96, que "Dispõe sobre a proibição nos logradouros públicos".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de outubro de 2016Suprime o art.120 da Lei Complementar nº 19/1990 -Código de Posturas do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 05 de setembro de 2017Acrescenta e altera os dispositivos do Art.78 -do Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, visando complementar e atualizar procedimentos, padronizações e tendências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 05 de julho de 2018Retira o parágrafo único do art. 164 do Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2018Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Sant'Ana do Livramento.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 22 de abril de 2021Altera o art.130 e cria o art. 130-A, na Lei Complementar nº 19/1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022Inclui atigos 56-A, 56-B, 56-C e 56-D, na Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 - Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em postes de energia elétrica, bem como em vias públicas no município de Sant'Ana do Livramento.
Acrescenta
Lei Complementar nº 77, de 23 de outubro de 2023Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 56-B da Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 e modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 12 de setembro de 2024Altera o disposto na Lei Complementar 19, de 05 de fevereiro de 1996 que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento".