Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera o artigo 131 da Lei Complementar 19/96 - Código de Posturas do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant’Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar Nº 01, de 06.09.1977 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 01 de dezembro de 2005Altera a redação da Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005.