Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei Complementar nº 44, de 01 de dezembro de 2005
Altera a redação da Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005.
- Data
- 1 de dezembro de 2005
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 43, de 09 de setembro de 2005Altera o artigo 131 da Lei Complementar 19/96 - Código de Posturas do Município.