Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Altera o parágrafo 5º, do artigo 144, do Título VIII, criado pela Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant’Ana do Livramento, revoga a Lei Complementar Nº 01, de 06.09.1977 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de outubro de 2002Cria o parágrafo 5º ao artigo 144, do Título VIII, da Lei Complementar nº 19/96, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.