Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE PELOTAS, QUE DEVERÁ SER NO PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANJOS E QUERUBINS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA VAGA E CRIAÇÃO DO CARGO E VAGA DE ENGENHEIRO MECÂNICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº° 6.178, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 30 DE JUNHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI O NOME DO PADRE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA À NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADA NA RUA AÇORES, NO LOTEAMENTO EUCALIPTOS, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS/RS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.
DÁ O NOME DA SRA. HILDA SANTOS MORAES, À RUA DEZ, DA VILA SANTOS DUMONT, DO BAIRRO TRÊS VENDAS, DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MESMO PERÍODO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 4º DO CAPUT IV, DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ACORDO COM O CONTIDO NA LEI Nº 6332/2016.
DÁ O NOME DE RUA BELA VISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA, 116 DA RUA PROFESSOR PAULO ZANOTTA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DÁ O NOME DE RUA IRMA MONTANELLI, À RUA 02 DO LOTEAMENTO JUDITH, LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJAL, NESTA CIDADE DE PELOTAS.
DÁ O NOME DE RUA JUDITH ASSUMPÇÃO DE ASSUMPÇÃO, À RUA 01 DO LOTEAMENTO JUDITH, LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJAL, NESTA CIDADE DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADOS PELOS AGENTES PÚBLICOS, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL 2016.
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL “PELOTAS HABITAÇÃO DIGNA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE PELOTAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO HUMAITÁ-SUL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE RUA ARTIDORE FAGUNDES TEIXEIRA, AO ESPAÇO PÚBLICO (RUA DEZOITO NO BAIRRO JARDIM EUROPA), COMPREENDIDO ENTRE A RUA PROF. MÁRIO PEIRUQUE E RUA E RUA JOÃO HAICAL NO BAIRRO JARDIM EUROPA.
DISPÕE SOBRE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO PLENÁRIA 003/16 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h00 · Norma mais recente da lista: 22/11/2016