Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2016
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.189, de 11 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.