Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.189, de 11 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de novembro de 2005
- Número
- 5189
- Publicação
- 12 de novembro de 2005 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.378, de 28 de julho de 2016ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 5.189, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.