Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, modalidade manejo de águas pluviais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal estatutário da administração direta do Poder Executivo Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei 6.752/2019, sobre o programa “NOTA FISCAL PELOTENSE” e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 4.451, de 18 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Quadro de servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas SANEP, extinguindo e criando cargos, e dá outras providências.
Cria Comissão Temporária Especial, com a finalidade fiscalizar ações do Poder Executivo e auxiliar na busca de soluções e estratégias de enfrentamento a pandemia do Coronavirus (COVID19).
A presente lei autoriza a utilização dos valores existentes no Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (FUSEM) e no Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) pela Administração Pública do Município de Pelotas, para enfrentamento da emergência em saúde pública de abrangência internacional, decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a excepcionalidade da cobrança pelos serviços do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.787/2020, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.665/2018, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do município de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.594, de 20 de outubro de 2000.
A presente lei revoga a Lei Municipal n.º 5.100, de 26 de janeiro de 2005, que instituiu Programa para o Desenvolvimento de Emprego e Renda – Desenvolver Pelotas, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro Jorge Ari aos destaques do Carnaval.
Concede na Câmara Municipal de Pelotas a Medalha de Honra ao Mérito Desportivo em reconhecimento aos serviços prestados, engrandecimento e incentivo de maneira significativa à prática do esporte no Município de Pelotas/RS.
Dá o nome do jornalista Álvaro Antônio Dias Piégas à rótula localizada no encontro das avenidas Antônio Augusto de Assunção e José Maria da Fontoura, na praia do laranjal, da cidade de Pelotas/RS.
Propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área de Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor sob a Lei nº 6638/2018.
Institui o Calendário Anual do Produtor Rural Pelotense, e dá outras providências.
Cria a gratificação destinada ao atendimento exclusivo de aluno com deficiência e institui funções e gratificações de equipe diretiva do Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdências Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras Providências.
Dispõe sobre contribuições para custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 07/04/2020