Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal n° 5.854, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes da política municipal de gestão do transporte coletivo municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolidou a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.
Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Autoriza a divulgação de produtos lácteos em caráter de incentivo ao consumo dos mesmos e, que sejam divulgadas nas contas de água do SANEP.
Cria a Semana Vermelha de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis da Rede Municipal de Educação.
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o CIOM (Centro Integrado de Operações Municipal), cria o “Projeto Olho Vivo” e dá outras providências.
institui o Programa de Regularização Fundiária de Áreas Verdes Ocupadas (PRAVO), no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal estatutário da administração direta do Poder Executivo Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.381, de 30 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.762/2019, que dispõe sobre a desafetação de áreas no bairro Vila Princesa para implementação de regularização fundiária do loteamento Dom Antônio Zattera, e dá outras providências.
Declara o tombamento definitivo do edifício localizado à Rua Gomes Carneiro, nº 1302, o qual abriga a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências.
dá o nome de "Erwin Münchow" à Praça localizada no Bairro Sítio Floresta, no entroncamento das Ruas Paulo Assi Teixeira e Ataliba Figueiredo Paz.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.309, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador par atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 7º da lei Municipal 6.528/2017, que consolidou a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
dá o nome de Prof. Dr. Aldyr Garcia Schlee à Praça localizada entre as Ruas Paulo Marques, Armando Sicca e Alberto Soveral.
Dá o nome de Rua Daniel Nobre as antigas travessas localizadas na COHAB Lindoia (Travessa Açores da Quadra 3, localizada entre a Rua Açores e o mato final da COHAB; Travessa São Luiz da Quadra 4, localizada entre as Ruas Açores e São Luiz; Travessa São Paulo da Quadra 5, localizada entra as Ruas São Luiz e São Paulo e a Travessa José Rizzolo da Quadra 6, localizada entra as Ruas São Paulo e José Rizzolo), no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome do Sr. Valério Fonseca da Silva à Rua Treze da Vila Pestano do Bairro Três Vendas da Cidade de Pelotas/RS.
Dá o nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.
Dá o nome de “PROFESSORA EVA ELIANA MEDEIROS GOMES”, a Travessa 14, no bairro Navegantes II, no Município de Pelotas.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 17/01/2020