Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Autoriza o Poder Executivo a implementar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador par atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2019
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO