Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Altera a Lei Municipal nº 6.787/2020, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.787, de 04 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdências Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras Providências.