Câmara Municipal de Pelotas (RS)
Propõe a alteração do mapa U-08, que trata da Área de Especial Interesse do Ambiente Natural (AEIAN), publicado no Plano Diretor sob a Lei nº 6638/2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2019
Autoria: Fabrício Tavares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.638, de 03 de outubro de 2018PROIBIÇÃO DA RETIRADA E RECOLHIMENTO DOS UTENSÍLIOS, E DEMAIS PERTENCES COMO: COBERTORES, COLCHÕES E OUTROS, DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.