Câmara Municipal de Pelotas (RS)
A presente lei revoga a Lei Municipal n.º 5.100, de 26 de janeiro de 2005, que instituiu Programa para o Desenvolvimento de Emprego e Renda – Desenvolver Pelotas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de janeiro de 2020
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.100, de 26 de janeiro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.