Câmara Municipal de Pelotas (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.559, de 29 de junho de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RSREFIS/ PELOTAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.437, de 08 de abril de 2008INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS AO SETOR DE TURISMO E HOTELARIA DENTRO DO PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS, PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.544, de 07 de janeiro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À MACRO ATACADO TREICHEL, BENEFÍCIOS FISCAIS, MATERIAIS, E FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.541, de 07 de janeiro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A JOÃO RODRIGUES MANTA HOTÉIS DE TURISMO LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E 5.437 DE 08 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.540, de 07 de janeiro de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PROMOTORA NACIONAL DE EVENTOS LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100 DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E 5.437 DE 08 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.792, de 18 de março de 2020A presente lei revoga a Lei Municipal n.º 5.100, de 26 de janeiro de 2005, que instituiu Programa para o Desenvolvimento de Emprego e Renda – Desenvolver Pelotas, e dá outras providências.