Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.559, de 29 de junho de 2000
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE PELOTAS - RSREFIS/ PELOTAS.
- Data
- 29 de junho de 2000
- Número
- 4559
- Publicação
- 30 de junho de 2000 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.100, de 26 de janeiro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.