Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 5.544, de 07 de janeiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À MACRO ATACADO TREICHEL, BENEFÍCIOS FISCAIS, MATERIAIS, E FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de janeiro de 2009
- Número
- 5544
- Publicação
- 9 de janeiro de 2009 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.100, de 26 de janeiro de 2005INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.